Política de Privacidade e Política de Cookies

Esta Política de Privacidade regula o tratamento dos dados pessoais dos utilizadores (doravante “Utilizador” ou “Utilizadores”), recolhidos no âmbito da utilização do website www.meloalves-advogados.com (doravante “Site”), pela Melo Alves & Associados – Sociedade de Advogados SP RL (doravante Melo Alves & Associados), enquanto entidade responsável pelo tratamento.

A disponibilização dos seus dados pessoais implica o conhecimento e aceitação das condições constantes desta Política de Privacidade.

A presente Política de Privacidade é complementada pelos Termos e Condições de Utilização.

O Utilizador poderá encontrar informação detalhada relativa à Política de Privacidade e Política de Cookies da Melo Alves & Associados nos pontos seguintes:

  1. Recolha e tratamento de dados pessoais
  2. Direitos do utilizador
  3. Conservação dos dados pessoais
  4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?
  5. Segurança
  6. Cookies
  7. Links para sites de terceiros
  8. Transferências internacionais de dados
  9. Reclamações
  10. Questões e sugestões
  11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

1. Recolha e tratamento de dados pessoais

O acesso e utilização do Site não implicam a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do Site implica a disponibilização de dados pessoais pelo Utilizador.

Tais dados serão tratados pela Melo Alves & Associados para:

(i) Pedido de contacto: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para gerir o contacto estabelecido e prestar esclarecimentos e informações solicitadas pelo Utilizador;

(ii) Apresentação de candidatura: os dados pessoais serão tratados, para efeitos de diligências pré-contratuais, para gestão da sua candidatura;

(iii) Subscrição de updates: os dados pessoais serão tratados, mediante o seu consentimento, para efeitos de envio de comunicações e informações relevantes.

2. Direitos do utilizador

Nos termos da legislação aplicável, o Utilizador poderá solicitar, a todo o tempo, o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação, limitação do seu tratamento, a portabilidade dos seus dados, ou opor-se ao seu tratamento.

O Utilizador poderá ainda obter a confirmação de que dados pessoais que lhe dizem respeito são objeto de tratamento, sendo-lhe disponibilizada, caso requeira, uma cópia dos dados em fase de tratamento.

Nos termos da lei, é ainda garantido ao Utilizador o direito de, através dos referidos meios, retirar o seu consentimento para o tratamento dos dados para as finalidades indicadas, não invalidando, no entanto, o tratamento efetuado até essa data com base no consentimento previamente dado.

Para o exercício de qualquer um dos direitos acima referidos, o Utilizador deverá submeter um pedido escrito para os seguintes contactos:

  •  e-mail: geral@meloalves-advogados.com
  • Morada: Avenida 5 de Outubro, n.º 142 – 1.º Esq., 1050-061 Lisboa

3. Conservação dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos são tratados no estrito cumprimento da legislação aplicável. Os dados pessoais serão conservados de acordo com as respetivas finalidades e respeitando os prazos legais aplicáveis. Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período adequado e na medida do necessário ao âmbito das finalidades para as quais foram recolhidos, exceto se for exercido, dentro dos limites legais, o direito de oposição, direito ao apagamento ou caso retire o consentimento.

4. Em que circunstâncias existe comunicação de dados a outras entidades?

A Melo Alves & Associados poderá transmitir os seus dados pessoais:

a) Ao recorrer a outras entidades para a prestação de determinados serviços, uma vez que essa prestação de serviços poderá implicar o acesso, por estas entidades, aos seus dados pessoais. Assim, qualquer entidade subcontratante da Melo Alves & Associados tratará os seus dados pessoais, em nome e por conta da Melo Alves & Associados, na estrita obrigação de seguir as nossas instruções e nos termos do acordo de subcontratação celebrado com as referidas entidades subcontratantes;

b) Aos parceiros da Melo Alves & Associados, para as finalidades acima referidas;

c) A entidades terceiras, quando julgue tais comunicações de dados como necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) de deliberações ou decisões das autoridades de controlo ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Em qualquer das situações acima mencionadas, a Melo Alves & Associados tomará todas as medidas adequadas para garantir a proteção efetiva dos dados pessoais.

5. Segurança

A Melo Alves & Associados desenvolve os seus melhores esforços para proteger os dados pessoais dos Utilizadores contra acessos não autorizados. Para o efeito utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

É, no entanto, da responsabilidade dos Utilizadores, garantir e assegurar que os dispositivos e equipamentos utilizados para aceder ao Site se encontram adequadamente protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms.

6. Cookies

Os "cookies" são pequenos arquivos de texto que identificam o computador do Utilizador no servidor da Melo Alves & Associados. Os cookies em si não identificam o utilizador individual, apenas o computador utilizado. Os cookies não são usados para recolher dados pessoais.

Este Site utiliza cookies que servem para ajudar a determinar a utilidade, interesse e o número de acessos ao Site, permitindo uma navegação mais rápida e eficiente do mesmo, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Desta forma, a Melo Alves & Associados poderá prestar um serviço mais personalizado e à medida dos Utilizadores.

Os cookies utilizados neste site são os seguintes:

  • PHPSESSID: cookie que permite ao Site responder a qualquer ação que o Utilizador executa no Site, tal como completar um formulário de inquérito. O site não funciona corretamente se este cookie não for usado.
  • xms_user: cookie usado por utilizadores de backoffice. O Site funciona corretamente se este cookie não for usado.
  • __utma, __utmb, __utmc, __utmt, __utmz: Cookies __ utmz começando "__utm" permitem a função do software de análise (analytics). Este software ajuda a analisar os visitantes do Site e fornecer informações anónimas, como navegadores utilizados, visitantes de retorno e de resposta às atividades de marketing. Esta informação ajuda a Melo Alves & Associados a melhorar o site e sua experiência online.
  • __atuvc, __atuvs: Os cookies _atuvc e _atuvs são criados e lidos pelo JavaScript do site que permite a partilha de conteúdos em redes sociais "AddThis". 

Todos os browsers permitem ao Utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. O Utilizador pode configurar os cookies no menu "opções" ou "preferências" do browser. Para saber mais sobre os cookies, incluindo a forma como pode gerir e excluir os cookies, o Utilizador poderá visitar www.allaboutcookies.org.
Note-se, no entanto, que, ao desativar cookies, o Utilizador poderá afetar, parcial ou totalmente, a sua experiência de navegação no Site.

7. Links para sites de terceiros

Os links constantes deste Site podem conduzir a outros sites. A Melo Alves & Associados não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses sites, nem dos sites com eles ligados ou neles referidos.

A Melo Alves & Associados não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do Utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao site da Melo Alves & Associados com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do Utilizador.

A presente declaração de privacidade é aplicável unicamente à informação recolhida no Site da Melo Alves & Associados.

8. Transferências internacionais de dados

A Melo Alves & Associados poderá transferir dados pessoais para países terceiros (fora da União Europeia ou Espaço Económico Europeu), no âmbito das finalidades previstas na presente Política, em relação aos quais não existe uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia. Nesse caso, a Melo Alves & Associados compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.

  • Pode solicitar informações adicionais, mediante pedido escrito dirigido a geral@meloalves-advogados.com

9. Reclamações

Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o Utilizador tem direito a apresentar uma reclamação à autoridade de controlo competente nos termos da lei, caso entenda que o tratamento dos seus dados pela Melo Alves & Associados viola o regime legal em vigor a cada momento.

10. Questões e sugestões

O Utilizador poderá contactar a Melo Alves & Associados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos na presente Política, através dos seguintes contactos:

11. Alterações à política de privacidade e política de cookies

A Melo Alves & Associados reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas no Site. 

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